Direito à honra de viver para o nascituro!

Hoje quero destacar o fato que a ação judicial proposta por Wanessa Camargo, Marcos Buaiz e o nascituro em face do apresentador Rafinha Bastos foi julgada procedente semana passada (12). Segundo o Tribunal de Justiça, o bebê foi ofendido na sua honra ainda que ele não tenha consciência do ato praticado pelo réu da ação, no caso o apresentador Rafinha Bastos.

O fato abre um precedente: o nascituro pode ser considerado autor de ação judicial, ainda que tenha que ser representado! Pelo que eu saiba, só pode ser autor de uma ação uma pessoa humana, não obstante o Código Civil afirmar que a personalidade jurídica comece com o nascimento com vida. Na esteira do do Pacto de Sao José da Costa Rica, podemos afirmar que : “pessoa é todo ser humano“. Diz ainda o inciso I, art. 4ª da mesma Convenção: Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido por lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente“.

Destarte, fica claro que se ao nascituro é concedido os direitos de personalidade, nada mais justo e coerente reconhecer que ele possui o supradireito à vida, vez que este direito precede àqueles. Falta um pouco de lógica nos defensores do aborto, quando estes defendem alguns direitos ao nascituro e nega a ele o direito de nascer. É como se alguém dissesse “você tem direito de morrer”, sem dar a esta pessoa o direito de viver. Ademais, maior ofensa à honra do nascituro seria negar a ele o direito à vida.

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Sobre catolicosconservadores
Casado, advogado, católico.

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