STF pode ter mais uma ministra pró-aborto

DEFENSORA DO ABORTO COMO DIREITO HUMANO PODERÁ ASSUMIR VAGA DE MINISTRO DO STF.

No 8 de agosto de 2011 a ministra Ellen Gracie, primeira mulher a assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal no Brasil, deverá apresentar sua renúncia ao cargo. A Casa Civil da Presidência da República já recebeu a informação e trabalha na indicação de sua sucessora, entre as quais figura em destaque o nome de Flávia Piovesan, professora de Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e uma das principais promotoras da legalização do aborto no Brasil e do reconhecimento desta prática como um direito humano. A professora Flávia Piovesan já se pronunciou publicamente inúmeras vezes nos últimos 20 anos a favor da completa legalização do aborto no Brasil, e é membro destacado do CLADEM (Comitê Latino Americano e Caribenho para a Defesa dos Direitos da Mulher), uma organização que trabalha para promover o aborto como direito humano em todos os países da América Latina. É o CLADEM quem criou e promove todos os anos, no dia 28 de setembro, simultaneamente em todos os países da América Latina, o Dia Internacional da Luta pela Descriminalização do Aborto. As atividades do CLADEM são financiadas, entre outras organizações, pela Fundação Ford, que foi a criadora, em 1990, através do famoso relatório “SAÚDE REPRODUTIVA: UMA ESTRATÉGIA PARA OS ANOS 90”, do conceito de “direitos sexuais e reprodutivos”, que representou uma nova estratégia para promover em todo o mundo a prática do aborto. O relatório da Fundação Ford, que antes de ficar famoso, já esteve por muitos anos no site da organização, pode hoje ser encontrado em outros endereços da internet. O texto completo em inglês pode ser baixado do site http://www.votopelavida.com/fordfoundation1990.pdf e uma versão resumida em português pode ser encontrada no endereço: http://www.votopelavida.com/fundacaoford1990.pdf Poucos anos depois da publicação deste programa, as orientações do relatório da Fundação Ford foram adotadas em sua íntegra pela ONU. Os principais passos para isto foram dados por ocasião de uma reunião internacional de líderes feministas realizada em 1992 no Rio de Janeiro, da Conferencia do Cairo realizada em 1994, da Conferência da Mulher realizada em Pequim em 1995 e, principalmente, através da conferência realizada a portas fechadas em 1996 em Glen Cove, uma ilha próxima a Nova York, entre as principais organizações que promovem internacionalmente o aborto e os representantes dos Comitês de Monitoramento dos tratados de direitos humanos da ONU.

A professora Flávia Piovesan já foi bolsista da própria Fundação Ford e várias vezes representou o CLADEM junto à ONU para a defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, incluindo aí não só o direito ao aborto como também a conseqüente condenação dos países que se recusassem a legalizar a prática como violadores dos direitos humanos das mulheres. Exatamente nesta linha, o CLADEM, do qual a professora Piovesan é membro, encaminhou, em 2010, um relatório à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em que o Brasil é acusado de “GRAVES VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES”, por recusar-se a legalizar a prática do aborto. O relatório afirma que a ONU “RECONHECEU QUE OS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS ERAM DIREITOS HUMANOS E QUE O GOVERNO BRASILEIRO, QUANDO ASSINOU TAIS DOCUMENTOS, PASSOU A ASSUMIR UM COMPROMISSO POLÍTICO DE ALCANÇAR AS METAS ALI PREVISTAS”, e lembra que em julho de 2007, o Comitê CEDAW recomendou ao governo brasileiro que “ACELERE A REVISÃO DA LEGISLAÇÃO QUE CRIMINALIZA O ABORTO, COM O FIM DE ELIMINAR AS PROVISÕES PUNITIVAS IMPOSTAS ÀS MULHERES QUE SE SUBMETEM A UM ABORTO”, e que a “CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO COMO UMA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, QUE RESTRINGE O EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS HUMANOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS”. Esta restrição, lembra ainda o CLADEM à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, “VIOLA OS DIREITOS DAS MULHERES, VIOLANDO OS SEUS DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS”. http://cladem.org/index.php?option=com_rokdownloads&view=file&task=download&id=1267%3Admreunio-presidente-cidh-brasil-2010&Itemid=115  

A nomeação da professora Flávia Piovesan para o Supremo Tribunal Federal, além de contribuir notavelmente para a promoção do aborto como direito humano, contribuirá principalmente para o agravamento do ativismo jurídico por parte do STF. Entende-se por ATIVISMO JUDICIAL a tendência, cada vez mais institucionalizada e instrumentalizada, para que o Poder Judiciário interfira nas atribuições do Poder Legislativo e, sem nenhum controle por parte do povo, legisle como um poder superior ao próprio Legislativo.
 Nos últimos dez anos os juristas brasileiros tem sido doutrinados para considerar o ativismo judicial como um aperfeiçoamento das instituições democráticas, mas na verdade trata-se de uma nova forma de ditadura exercida, desta vez, por parte do judiciário, já em estado adiantado de implantação na União Européia. Se o ativismo judicial é confundido com um progresso para as instituições democráticas é porque as ditaduras, de modo geral, em seus inícios, são formas de governo mais eficientes do que as democracias, e nisto são muitos os que tem razão quando defendem o ativismo judicial, mas estes mesmos esquecem-se que posteriormente a conta que deverá ser paga pelo povo revelar-se-á excessivamente alta. É lição conhecida por todos como Hitler e Mussolini foram, em suas épocas, entusiasticamente aplaudidos por terem sabido tirar a Alemanha e a Itália da miséria, para em seguida submergiram o mundo na mais sangrenta de todas as guerras.
A Fundação Ford, a ONU e o CLADEM, contra todas as evidências mais claras da ciência e do senso comum, consideram que o aborto é um direito humano das mulheres, que aqueles que defendem a vida humana antes do nascimento devem ser acusados como violadores dos direitos humanos e de uma legislação internacional inexistente, e que a prática do aborto deve ser imposta a todo o mundo. A Fundação sabe que o aborto não pode ser imposto, pelo menos no mundo ocidental, pela simples força bruta. Mas não é necessário impô-lo pela força bruta, inclusive porque existem meios muito mais eficientes para impô-lo e que já estão sendo amplamente utilizados como mudança das legislações nacionais por meio do parlamento ou através das Cortes Supremas. Uma vez, que através dos parlamentares há o risco de se perder voto, atualmente trabalha-se mais para que o aborto seja liberado através do próprio Judiciário.
 
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Sobre catolicosconservadores
Casado, advogado, católico.

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