Vitória da vida no México

A Suprema Corte do México rejeitou a legalização do aborto naquele país. Na verdade, o debate girava em torno da constitucionalidade da proibição do aborto nas constituições estaduais, pois muitos Estados estavam proibindo a legalização do aborto nas constituições estaduais. Os adeptos do aborto levaram até à Suprema Corte a ação de inconstitucionalidade do ato, argumentando que a proibição do aborto nas constituições estaduais era inconstitucional. Com a decisão da Egrégia Corte mexicana, as constituições estaduais poderão blindar a vida.

No Brasil, até agora só tenho notícia de que o movimento pró-vida, liderado pelo prof. Hermes Rodrigues Nery, vem tentando emplacar uma ação de iniciativa popular para que seja apresentada uma PEC (proposta de emenda constitucional) na Assembleia Legislativa de São Paulo assegurando o direito à vida desde a concepção na Constituição do Estado. Se essa ideia vingar, São Paulo será o primeiro estado brasileiro a blindar a vida desde a concepção. O problema por aqui é que o Supremo Tribunal Federal, com seu ativismo judicial, pode acabar aprovando a ADPF 54 – liberando o aborto de anencéfalos e pressionado pelo lobby abortista  declarar inconstitucionalidade de qualquer Constituição Estadual garantir a vida desde a concepção.